A decisão do senador Fernando Collor de tornar mais rígidas, na Comissão de Infraestrutura, as regras para as sabatinas de autoridades indicadas pelo presidente da República, causou certo espanto.
Como se a raposa, depois de arrombar a porta do galinheiro, tivesse se transformado em manso cordeirinho.
Não se trata disso. Não está em questão se acreditamos ou não na inocência de Fernando Collor. Ele sofreu impeachment na Câmara dos Deputados e foi afastado da presidência da República depois de julgamento pelo Senado Federal.
Cumpriu os oito anos de cassação e depois foi eleito senador pelo povo de Alagoas.
Como presidente da Comissão de Infraestrutura, Collor aprovou novas regras, que determinam que, para assumir cargos de direção nas agências reguladoras que pertencem à área de infraestrutura, os candidatos terão que “ser do ramo”, isto é, demonstrar que estão aptos para exercer o cargo, além de comprovar que não possuem débitos fiscais.
O senador alagoano não fez nada além de enfatizar o disposto no Art. 52 da Constituição, que fala das competências privativas do Senado, entre as quais aprovar, por voto secreto, depois de sabatina, presidente e diretoria do Banco Central, ministros do STF e do TCU, procurador-geral da República, embaixadores, dirigentes de agências reguladoras e “titulares de outros cargos que a lei determinar”.
Ocorre que estas sabatinas eram verdadeiras farsas. Amigos do presidente, correligionários políticos, companheiros dos senadores eram sabatinados “pro forma”. Isto em todas as comissões.
O máximo do ridículo foi a sabatina para os primeiros dirigentes da Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil, quando de sua criação. A transcrição da sessão na Comissão de Infraestrutura do Senado mostra a total irresponsabilidade dos senadores. Suas Excelências começaram a votar nos nomes antes mesmo de iniciar a sabatina! Não perguntaram nada, nem estavam interessados.
Mas é enorme a responsabilidade do Senado. Presidentes indicam nomes, mas o Senado tem o dever constitucional de sabatinar e aprovar ou não os indicados do presidente.
Se os senadores começarem a levar a sério essas sabatinas, todos ganham. Os órgãos a serem dirigidos por estes candidatos vão ficar mais bem servidos.
Os senadores terão que estudar um pouco para realizar sabatinas minimamente decentes.
E o presidente da República pensará duas vezes antes de indicar um nome de baixa qualificação para o cargo.
Finalmente, ganha a sociedade, que poderia assistir, em tempo real, pela TV Senado, à sabatina do candidato ao cargo. Assim, seríamos todos poupados de conhecer titulares de cargos estratégicos apenas quando aparecem para depor numa CPI.
