IMPOSTO DE RENDA

Desta segunda-feira, 2 de março, até o dia 30 de abril, a Receita Federal espera receber cerca de 25 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física.A partir desta segunda, os contribuintes podem baixar, na página da Receita Federal, os programas para preenchimento e transmissão da declaração.

Para o ajuste anual de 2009, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 16.473,72 durante o ano de 2008.

Além disso, estão obrigados a declarar aqueles que:

Receberam, durante o ano de 2008, rendimentos não-tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos, acima de R$ 40 mil;

Participaram do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual. A exceção fica por conta dos contribuintes cuja participação em sociedade por ações de capital aberto ou cooperativa tinha valor inferior a R$ 5 mil;

Realizaram, em qualquer mês-calendário, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através da aplicação do produto da venda no compra de imóveis residenciais no prazo de 180 dias;

Realizaram negócios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80 mil durante o ano de 2008;

Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano de 2008 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro;

Indivíduos com receita bruta superior a R$ 82.368,60 através de atividade rural, ou que estejam compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano que se refere a declaração, neste caso, sendo vedada a declaração através do modelo simplificado.