Na madrugada da última sexta-feira, dia 26, o governador de Tocantins, Marcelo Miranda, foi cassado pela unanimidade dos votos dos ministros do TSE.
A acusação é a mesma que embasou a cassação de outros governadores: abuso de poder político, propaganda eleitoral fora de época, uso da máquina pública. Nenhuma novidade.
O caso do governador vai ser um pouco diferente dos outros dois cassados, Cassio Cunha Lima (PB) e Jackson Lago (MA). Ali, como a eleição foi decidida no segundo turno, o TSE entendeu que não deveria haver nova eleição e deu posse ao segundo colocado.
Mas o agora ex-governador Marcelo Miranda foi reeleito em primeiro turno. Por isso, os ministros do TSE entenderam que não cabe dar posse ao segundo colocado, mas sim realizar eleição indireta, pela Assembleia Legislativa, para completar o mandato.
Só para lembrar: já foram cassados os três governadoers citados e absolvidos dois outros: Waldez Góes (AP) e Luiz Henrique da Silveira (SC).
Ainda estão no corredor da morte do TSE Marcelo Déda (SE), Ivo Cassol (RO) e Anchieta Júnior (RR).
Tudo isso aponta para a necessidade de se criarem regras mais claras para a reeleição e para a propaganda eleitoral.
A sociedade brasileira tem tamanha convicção de que a máquina pública é usada em proveito dos governantes que fixou um prazo de seis meses de desincompatibilização.
Assim, se um governador desejar candidatar-se a presidente, precisa deixar o cargo seis meses antes. Mas se quiser se candidatar ao mesmo cargo, não precisa se desincompatibilizar.
Tremendo equívoco da emenda constitucional que permitiu a reeleição para o Executivo.
Da mesma forma, é preciso disciplinar a propaganda eleitoral. Como diferenciar atos de governo de atos eleitoreiros?
Vejamos o caso do presidente Lula, que não é candidato à reeleição. Quando carrega a ministra Dilma para baixo e para cima, transformando o exercício da presidência da República num eterno palanque, Lula está exercendo ações de governo ou fazendo propaganda de Dilma? Provavelmente, as duas coisas.
Quando a Sabesp, empresa de saneamento do estado de São Paulo, faz propaganda até no Acre, pode ser considerada propaganda de José Serra para presidente da República ou ato institucional da empresa, que quer expandir suas ações para o país inteiro? Provavelmente, as duas coisas.
É muito difícil distinguir ações de governo de propaganda eleitoral fora de época.
Por isso, as regras que regem a reeleição e a propaganda eleitoral precisam ser urgentemente revistas, sob pena de estarmos fabricando os próximos processos no TSE e de povoar o corredor da morte de prefeitos, governadores e até mesmo de presidentes da República.
