Foi aprovado nesta quarta-feira, 24, pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS - no Senado, o Projeto de Lei que proíbe a realização de concursos públicos exclusivamente para cadastro de reserva. O projeto ainda será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
O projeto, proposto pelo senador Expedito Júnior (PR-RO), determina que o número exato de vagas a serem preenchidas deve aparecer discriminado no edital. O cadastro de reserva, de acordo com a proposta, seria feito com os candidatos que ficarem como excedentes.
Para o senador Efraim Morais, relator da matéria na CAS, a prática desses concursos apenas para cadastros gera falsas expectativas no cidadão que se preparou para a seleção. Além disso, também acarreta em gasto do dinheiro público para aplicação e correção da prova.
