Projeto apresentado pelo deputado federal Vicente Paulo da Silva (PT-SP), ex-presidente da CUT concede às centrais sindicais horário gratuito no rádio e na TV.
Ou seja, além do presidente da República e seus ministros, dos presidentes da Câmara e do Senado, dos presidentes dos tribunais superiores, também as centrais sindicais teriam direito a cadeia nacional de rádio e TV para apresentar suas propostas.
As centrais também reivindicam também um canal de TV aberta. Será uma das propostas que vão apresentar na Conferência Nacional de Comunicação, a ser realizada em dezembro deste ano.
Hoje, as centrais sindicais são o principal interlocutor do presidente Lula. Mais do que seu partido, o PT, mais do que os empresários e banqueiros, Lula se nutre do apoio político das centrais sindicais.
Elas é que são sua verdadeira base de sustentação. Seu verdadeiro partido político.
Desde seu primeiro mandato, Lula promoveu as centrais a interlocutor privilegiado.
Na natimorta reforma trabalhista, quando se pretendia tornar o ato de criar um posto de trabalho menos caro no Brasil, as centrais paralisaram todas as negociações.
Ora, o papel de uma central sindical não é ajudar a criar mais empregos. Seu principal papel é manter – e aumentar – os benefícios e privilégios de seus associados, ou seja, de quem já está empregado.
No ano passado, o presidente Lula acertou com as centrais o percentual de aumento do salário-mínimo e depois enviou o projeto ao Congresso, para ser aprovado.
Como não aceita prato feito, o Senado alterou o percentual. Lula não gostou, alegou que já tinha acertado tudo com as centrais. Mas tinha “esquecido” de combinar com o Congresso, local onde as leis são feitas.
Por enquanto.
Outro exemplo. Quando o Congresso derrubou a CPMF, o governo fingiu que patrocinaria uma reforma tributária. Pura encenação.
Um dos artigos da suposta reforma era a desoneração progressiva da folha de pagamento, como forma de contribuir para a criação de mais empregos.
Antes de enviar o projeto ao Congresso, o ministro Mantega reuniu-se com as centrais sindicais. Resultado: a proposta de desoneração da folha desapareceu do projeto.
Em 2007, quando o Congresso aprovou a legalização das centrais sindicais, 10% do imposto sindical passou a ser enviado diretamente a elas – curiosamente, uma das bandeiras do velho PT era a extinção do imposto sindical. Mas isso já faz tanto tempo...
As centrais passaram a receber uma parcela deste imposto, compulsoriamente extraído de todos os trabalhadores brasileiros, sindicalizados ou não. Assim, tornou-se um grande negócio fundar uma central sindical.
Fortalecidas pela existência de recursos garantidos, as centrais obtiveram ainda do presidente Lula a decisão de que suas contas não são objeto de análise e fiscalização pelos tribunais de contas.
Melhor do que isso, só o paraíso. Aliás, já é o paraíso.
Num governo que tem mais de 200 sindicalistas e ex-sindicalistas nos mais importantes cargos da República, desde o próprio presidente, passando por ministros, presidentes de estatais até membros de conselhos de importantes estatais e de poderosos fundos de pensão, as centrais sindicais nunca foram tão fortes.
E tão influentes junto ao presidente da República.
